Na última semana, por conta de um e-mail enviado na lista da comunidade Transparência Hacker fomos contatados pelo pessoal do Projeto Redigir, pois eles fariam em 21/abril uma atividade com seus/suas estudantes sobre ”Participação política, transparência e acesso à informação – O que isso tem a ver comigo?”.

Bem, como faz parte do escopo do grupo também a Cultura Livre e consequente defesa por Dados Abertos topamos o desafio.

O dia começou com alguma dificuldade, em especial para os/as estudantes do Projeto Redigir porque 21/abril é um feriado e, assim, à exceção dos circulares, não entram ônibus de linha dentro da Cidade Universitária.

A atividade começou com a exibição de dois vídeos: um da TV Senado sobre a Lei de acesso à informação - aprovada em outubro/2011 e passa a vigorar em maio/2012 – e outro de uma fala de José Saramago sobre nossa (falsa) democracia.

O debate começou com a exposição de Marina Atoji pela ABRAJI (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). Partindo da Constituição Federal de 1988, ou como ela mesmo colocou “um manual de instruções do Brasil”, foi didaticamente explicado a tripartição do poder (executivo, legislativo e judiciário) e quais são os principais cargos eletivos e não-eletivos em cada um deles. Além disso, reforçou também dois pontos:

• todos temos o direito de participar do Brasil, afinal “todo poder emana do povo”;

• todos têm direito a receber informações dos órgãos públicos.

Marina finalizou colocando a Lei de Acesso à Informação como um caminho necessário para que o povo exerça mais conscientemente seu papel, não apenas de eleitor, mas também de fiscalizador do por público.

Pelo PoliGNU estavam Haydée Svab, Diego Rabatone e Leonardo Leite. Após a exposição do vídeo sobre OpenData do Banco Mundial, foi explicado um pouco da origem e finalidades do grupo e, em sequência, foi explorado mais o conceito de dados abertos. Dados abertos são mais que informações disponíveis num site, são sobretudo dados brutos com as seguintes características:

• completos

• primários

• atuais

• acessíveis

• processáveis por máquinas

• não-discriminatórios

• não-proprietários

• sob licenças livres

Foi reforçado o fato de que o acesso a dados abertos é condição sine qua non para que haja transparência pública.

Para fechar a fala do PoliGNU foi apresentado projeto CamaraWS como um exemplo do que pode ser possível fazer com a disponibilização de dados públicos via WebService (acessíveis por máquinas) e que aponta também as dificuldades enfrentadas nesse processo de implantação da lei e do quanto ainda havemos de avançar.

Links recomendados:

Vídeo 1: Lei de Acesso à Informação: órgãos públicos terão que se adaptar

Vídeo 2: José Saramago - falsa democracia

Vídeo 3: World Bank Open Data

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