Em 19/01/2011 o governo federal publicou no D.O.U. a IN01/2011 que é a primeira versão da Instrução Normativa do Software Público Brasileiro. Elaborada nos dois últimos anos pode ser encontrada em: http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01.pdf e sua versão publicada noD.O.U. pode ser vista em: http://www.softwarepublico.gov.br/spb/download/file/in_spb_01_DOU.pdf.

Uma das novidades da IN01/2011, de acordo com o Ministério do Planejamento, é que ela garante o uso/acesso dos/aos programas disponíveis noPortal do Software Público Brasileiro. Atualmente, o portal abriga mais de 40 softwares públicos, como o Cacic que verifica diversas informações sobre hardware e software nos computadores, o Ginga (espécie de mediador de soluções para TV Digital Brasileira), além de sistemas de gestão para municípios.

As estatísticas oficiais indicam que já foram feitas até agora mais de mil instalações desses softwares e que o portal já conta com mais de 100 mil usuários cadastrados, entre os que utilizam o serviço e colaboradores que realizam modificações nas aplicações. Só resta uma pergunta, será necessário mesmo cadastro, login, senha e tudo mais apenas para baixar um SL? Para que tanta burocracia?

Fonte e mais info: http://www.planejamento.gov.br/noticia.asp?p=not&cod=7000&cat=94&sec=7