CARTA ABERTA
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À Presidenta da República, Dilma Vana Rousseff,
Nós, representantes de entidades e organizações da sociedade civil brasileira, panamericana e internacional, solicitamos ao governo brasileiro que assuma uma postura pública em relação ao pedido de asilo efetuado por Edward Snowden, levando em consideração as manifestações de apoio amplamente expressas pela sociedade. O Brasil foi o que mais se beneficiou das revelações de Snowden, que denunciaram a estratégia de espionagem cibernética realizada pela Agência Nacional de Segurança (NSA) norte-americana sobre dados sigilosos e privados de outros países. Dentre os quais, dados da própria Presidenta e da empresa estatal Petrobras.
Colocando-se frontal e abertamente contra esta estratégia com seu discurso na ONU, Vossa Excelência não só ganhou ampla notoriedade internacional, mas inaugurou um novo período no debate acerca da governança mundial da Internet, sendo anfitriã do NETMundial - primeiro encontro participativo, multilateral e multisetorial da história sobre o tema. Além disso, devido às mobilizações e campanhas decorrentes do escândalo, o Congresso Nacional conseguiu a convergência de forças políticas para aprovar a lei do Marco Civil da Internet, um dos textos mais avançados do mundo no que diz respeito às garantias e direitos na Internet.
Durante o encontro do NETMundial, que aconteceu entre os dias 22 e 24 de abril deste ano, dezenas de representantes do governo brasileiro e de organizações sociais elogiaram a coragem de Edward Snowden. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, até afirmou que “se não fosse o nosso amigo Snowden e todo o processo desencadeado a partir da denúncia que ele fez, certamente não estaríamos aqui neste momento”, ou seja, com o marco civil aprovado, e liderando essa nova era de governança.
O NETMundial foi uma importante iniciativa para propor a construção de uma nova ordem internacional, voltada para o diálogo e cooperação, desvinculada da atual postura hegemônica dos Estados Unidos. Apesar da importância do evento, ainda há muitos pontos insuficientes na carta final aprovada, como a luta contra a espionagem que, seja por falta de consenso ou falta de força afirmativa, limitou-se a pregar o respeito aos direitos humanos, sem disposições vinculantes.
Agora, o Brasil se encontra numa encruzilhada e consideramos que seu protagonismo internacional na construção da governança da Internet está diretamente conectado com sua ação em relação ao pedido de asilo de Edward Sonwden.
O pedido de asilo de Edward Snowden ao Brasil foi apoiado pelo povo. Mais de 1 milhão de pessoas do Brasil e de outros países assinaram uma Petição no site da Avaaz, um dos principais canais de mobilização social pela internet do mundo. Isso ressalta a participação e o apoio popular a uma decisão que não será de um governo somente, mas sim de uma grande parcela da sociedade brasileira. Ademais, tendo em vista o cenário sociopolítico brasileiro, com a urgência de termos mudanças efetivas no país, a concessão ao pedido de asilo a Edward Snowden será bem vista pelos brasileiros.
Cabe reiterar, também, que existe uma tradição diplomática brasileira de não negar asilos políticos, como no caso do italiano Cesare Battisti.
É fundamental que o governo considere as potencialidades que podem ser desenvolvidas com a cooperação de Snowden. Tendo em vista sua disposição, já pública, em contribuir com o Estado brasileiro nas investigações sobre a espionagem norte-americana, com consequentes mudanças para o país.
Faz aproximadamente um ano que Edward Snowden pediu asilo ao Brasil, assim como fez também para 20 outros países. Apesar de a maioria dos países terem dado suas respostas, negativas, o governo brasileiro continua alegando que não recebeu formalmente o pedido, mesmo após Edward Snowden ter reiterado seu pedido em entrevista televisiva, no dia 04 de junho de 2014, e tendo em vista que seu visto na Rússia vence no final de julho.
Assim como o ministro Gilberto Carvalho afirmou, dia 23 de abril, na Arena do NETMundial em São Paulo, pedimos por todas essas razões que o governo comunique oficial e publicamente a Edward Snowden o posicionamento do Estado brasileiro em relação a seu pedido de asilo.
Respeitosamente,
Organizações assinantes :
Internet Sans Frontières – ISF (Internacional)
Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
Acceso Libre (Venezuela)
Actantes
Article 19 (Internacional)
Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária - ABRAÇO Nacional
Associação das Rádios Públicas do Brasil – ARPUB
Associação Internacional de Comunicação Compartilhada – COMPAS (Internacional)
Associação Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões – ANEATE
Associação Mundial de Rádios Comunitárias – AMARC
AVAAZ (Internacional)
Casa de Lua
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Central Única dos Trabalhadores – CUT
Centro de Cultura Luiz Freire
Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé - Barão de Itararé
Centro de Cidadania e Defesa dos Direitos Humanos Dorothy Slang
Clube de Engenharia Brasil
Coletivo Digital
Consulta Popular
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino – CONTEE
Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços – CONTRACS
Conselho Federal de Psicologia – CFP
Cívico
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Radiodifusão e Televisão – FITERT
Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ
Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações – FITTEL
Fora do Eixo
Fórum de Transparência, Participação e Controle Social
Grupo de Estudos de Software Livre da Poli-USP - PoliGNU
Instituto Bem Estar Brasil
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor – IDEC
Instituto Mais Democracia
Instituto Mãos Limpas Brasil
Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Juntos!
Laboratório de Educomunicação Comunitária da Viração – Viração
Levante Popular da Juventude
Marcha Mundial das Mulheres – MMM
Mídia NINJA - Narrativas Independentes, Jornalismo e Ação
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST
Movimento Nacional de Rádios Comunitárias - MNRC
Núcleo Piratininga de Comunicação – NPC
Partido Pirata do Brasil
Rede Desabafo Social
Rede Internacional de Comunicação Compartilhada – CIRANDA (Internacional)
Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Comunicadores - RENAJOC
Rede Nacional dos Observatórios de Imprensa – RENOI
Reporters Sans Frontières – RSF (Internacional)
Software Livre Brasil
SOS Corpo
Transparência Hacker
União Brasileira de Mulheres – UBM
União Brasileira dos Estudantes Secundaristas – UBES
União da Juventude Socialista – UJS
União Latina de Economia Politica da Informação, da Comunicação e da Cultura, Seção Brasil – ULEPIC
União Nacional dos Estudantes – UNE
União de Negros pela Liberdade - UNEGRO

Versão online da carta: https://docs.google.com/document/d/1EiAVGFPnVVcYGaYTTNPyAV8gUpF_uF9O3_yN...